Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
53
Data de Apresentação
23/04/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Ubá a celebrar Convênio com o Ministério da Educação e do Desporto e a adquirir e a doar terreno para a implantação do
Programa Nacional de Atenção Integral e à Criança e ao Adolescente-PRONAICA, neste Município, e da outras providências.
Programa Nacional de Atenção Integral e à Criança e ao Adolescente-PRONAICA, neste Município, e da outras providências.
Indexação
Observação