Requerimento (Regimento Antigo) nº 185 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento (Regimento Antigo)
Ano
2015
Número
185
Data de Apresentação
03/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE UBÁ, SOLICITANDO ADVERTÊNCIA ESCRITA EM PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO À VIAÇÃO UBÁ PELO DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL 4.279/15, QUE PROÍBE ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO EM UBÁ EXIGIR DUPLA FUNÇÃO AOS MOTORISTAS COMO CONDUTORES E COBRADORES. RESPOSTA: OFÍCIO Nº 267/2015, EM 13/08/15, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Indexação
Observação