Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1988
Número
112
Data de Apresentação
14/12/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal, a celebrar Contrato de Concessão de Uso de área de propriedade da Municipalidade com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, nesta cidade.
Indexação
Observação