Requerimento (Regimento Antigo) nº 49 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento (Regimento Antigo)
Ano
2022
Número
49
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer revogação do Decreto nº 5.899 de 16 de dezembro de 2016, que suspende a contagem de tempo para fins de promoção funcional das servidoras em licença-maternidade.
Indexação
Observação