Indicação nº 415 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
415
Data de Apresentação
03/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminham cópia de Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco que “Institui o Programa de Renda Básica de Cidadania Municipal (RBCM) e o Fundo Municipal da Renda Básica de Cidadania (FMRBC)” e sugerindo que seja encaminhado a esta Casa um Projeto de Lei semelhante para a devida tramitação e aprovação.
Indexação
Observação