Indicação nº 364 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
364
Data de Apresentação
19/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fiscalização e autuação do(s) proprietário(s) de um terreno aparentemente em situação de abandono e que por isso oferece risco a toda comunidade, situado na Rua São Jonas, Nº 179, bairro São Domingos, conforme prevê o art. 15 e seguintes da Lei 1.095/76 (Código de Posturas). Requer ainda, aplicação das sanções cabíveis.
Indexação
Observação