Indicação nº 343 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
343
Data de Apresentação
12/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Análise da viabilidade de se autorizar o uso dos veículos de transporte escolar do município para deslocamento de profissionais de saúde e pessoas que necessitem de atendimento médico durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19, a que se refere a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.
Indexação
Observação