Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
08/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 998.389,14 ao orçamento municipal de 2021, recurso obtidos junto ao governo federal por intermédio da agencia nacional de águas - ANA, destinado a revitalização ambiental, oriundo do projeto denominado "produtores de água de Ubá", no âmbito da Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada