Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 1985)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Lei 636-65 - Cria Fundo Assistência Social | Lei | 20/10/1965 | Prefeito Francisco De Filippo | 88_-_lei_636-65_-_cria_fundo_assistencia_social.pdf |
| Lei 732/67 - Cria Fundo Assistência Social | Lei | 10/10/1967 | Prefeito Narciso Paulo Michelli | 89_-_lei_732-67_-_cria_fundo_assistencia_social.pdf |
| Solicitação de cumprimento da lei 732/67 | Requerimento | 08/11/1984 | Centro de Assistência Social (CAS) | solicitacao_cas.pdf |
| Solicitação do Executivo ao IBAM | Ofício | 28/11/1984 | Prefeito José Bigonha Gazolla | solicitacao_executivo-ibam.pdf |
| Parecer IBAM ao Executivo | Parecer | 12/03/1985 | IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Pública | parecer_ibam.pdf |
| Mensagem | Mensagem | 14/03/1985 | Prefeito José Bigonha Gazolla | mensagem.pdf |
| Solicitação da CLJF | Requerimento | 29/04/1985 | Comissão de Legislação, Justiça e Finanças | solicitacao_-_comissao.pdf |
| Comissão renova solicitação | Requerimento | 10/06/1985 | Comissão de Legislação, Justiça e Finanças | solicitacao_comissao_2.pdf |
| Parecer Comissão - sem votação | Parecer | 10/06/1985 | Comissão de Legislação, Justiça e Finanças | parecer.pdf |
| Prestação contas e Estatuto | Atestado | 06/11/1985 | Centro de Assistência Social (CAS) | informe_cas.pdf |