Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 1969
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1969
Número
46
Data de Apresentação
17/12/1969
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 688/1965 no sentido de permitir construção de loteamentos exclusivamente residenciais em terrenos exíguos ou acidentados. (Projeto de Lei rejeitado pela Comissão de Legislação, Justiça e Finanças)
Indexação
Observação