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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 1969

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1969

Número

13

Data de Apresentação

14/04/1969

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Permuta com as Pioneiras Sociais de Ubá um imóvel situado à Rua Santo Antonio, fundos do Ambulatório do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, de propriedade da Municipalidade, por outro imóvel à Rua Tenente
    Pedro Batalha, de propriedade das Pioneiras Sociais de Ubá.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI