Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 1969
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1969
Número
12
Data de Apresentação
14/04/1969
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica o Decreto Executivo nº 317 e autoriza abertura de crédito especial no valor de NCr$ 10.000,00 para pagamento de desapropriação de imóvel e cessão à entidade pública.
Indexação
Observação