Indicação nº 241 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
241
Data de Apresentação
06/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhamento de Anteprojeto de Lei que "Dispõe sobre o serviço de transporte individual privado de passageiros remunerado para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas, exclusivamente, por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Ubá, e dá outras providências", para que seja apreciado pela Administração Municipal e reencaminhado a esta Casa, sob a forma de Projeto de Lei, para a devida tramitação.
Indexação
Observação