Logo Câmara Municipal de Ubá - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

38

Data de Apresentação

01/06/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

mensagem__projeto.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    SUSPENDE, NA FORMA DO ART. 9°, CAPUT E § 20 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS DO MUNICÍPIO, DEVIDO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI