Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
42
Data de Apresentação
08/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 1.071.124,00 (um milhão, setenta e um mil, cento e vinte e quatro reais e setenta centavo) ao Orçamento Municipal de 2020, recursos de custeio e de capital, oriundos da Secretaria do Estado de Educação, destinados à manutenção dos serviços do ensino fundamental, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada