Representação nº 49 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Representação
Ano
2020
Número
49
Data de Apresentação
01/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Belo Horizonte e Região – SINPOSPETRO/BH, solicitando que os postos de combustíveis de Ubá que não oferecem assentos para descanso durante as pausas do trabalho dos frentistas sejam fiscalizados e acionados na forma da lei, em razão do descumprimento da Norma Regulamentadora nº 17, com cópia desta proposição seja encaminhada para todos os postos de combustíveis da cidade.
Indexação
Observação