Indicação nº 125 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
125
Data de Apresentação
04/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Prefeito, que, tendo-se em conta a situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia da Covid-19, analise a possibilidade de emissão de um Decreto restringindo o acesso de pessoas não residentes em nosso município, resguardando o direito de acesso aos que, ainda que vindos de fora, trabalhem em nossa cidade ou prestem serviços de natureza essencial, mediante apresentação de documentação comprobatória
Indexação
Observação