Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
20
Data de Apresentação
09/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$462.632,73 (QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS ) JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2020, REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA AGEVAP PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA-PMGIRS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE E MOBILIDADE URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada