Indicação nº 195 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
195
Data de Apresentação
06/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PREFEITO, PARA QUE PROMOVA A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DA MUNICIPALIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL EM RELAÇÃO À LOCALIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODIFICAÇÃO E OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CAPAZES, SOB QUALQUER FORMA, DE CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. A MUNICIPALIZAÇÃO DARÁ MAIS AGILIDADE NOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL PARA TODOS, TANTO PARA A INICIATIVA PRIVADA, QUANTO PARA TODA SOCIEDADE. PORTANTO, A MUNICIPALIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE É A GRANDE OPORTUNIDADE DE DESENVOLVIMENTO PARA O MUNICÍPIO. RESPOSTA: OF.SG.58/2015, EM 06/08/15, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
Indexação
Observação