Representação nº 76 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Representação
Ano
2019
Número
76
Data de Apresentação
16/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
À Copasa para que, de acordo com a Cláusula Cinco, item 1, alínea “f” , do contrato de programa, em que compete à Copasa “encaminhar para o MUNICÍPIO as informações contábeis que demonstrem, separadamente, os custos e as receitas de cada serviço objeto deste instrumento, na forma do artigo 18 da Lei 11.445/07”, remeta a esta Casa o Demonstrativo de Resultados Gerenciais, referentes aos dados atualizados de receitas e custos da Copasa em abastecimento de água e esgotamento sanitário desde janeiro de 2018.
Indexação
Observação