Indicação nº 178 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
178
Data de Apresentação
22/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PREFEITO, PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SEJA ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, UM PROJETO DE LEI PARA CRIAR A POLÍTICA E FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E A REGULAMENTAÇÃO, POR DECRETO, DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 169/2014, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESPOSTA: OF.SG.54/2015, EM 20/07/15, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
Indexação
Observação