Indicação nº 174 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
174
Data de Apresentação
22/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PREFEITO, O CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO FERNANDES DE OLIVEIRA, RUA MÁRIO RODRIGUES NASCIMENTO E RUA JOSÉ CARLOS PEREIRA ATÉ A INDÚSTRIA R. BAIÃO, BAIRRO LIGAÇÃO. E AINDA, QUE A COBRANÇA DE IPTU SEJA REALIZADA SOMENTE APÓS O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 062/2001 QUE DISPÕE SOBRE “AS RECEITAS DO MUNICÍPIO, TRIBUTÁRIAS E OUTRAS, SOBRE AS QUAIS LHE COMPETE LEGISLAR”. RESPOSTA: OF.SG.54/2015, EM 20/07/15, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
Indexação
Observação