Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
3
Data de Apresentação
16/09/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitui os Anexos II e III da Lei Complementar Municipal n° 030, de 11 de julho de 1995, que "institui normas de urbanismo e edificações para o Município de Ubá e dá outras providências.
Indexação
Observação