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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2019

Número

77

Data de Apresentação

16/09/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

mensagem__projeto.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.200,00 (OITO MIL E DUZENTOS REAIS), JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2019 , RECURSO PROVENIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE-SES/MG, DESTINADO A AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI