Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
11/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso XV do artigo 8º da Lei nº 4.021/2011, que institui no município de Ubá o serviço de transporte individual de passageiros e o serviço de entrega de mercadorias em motocicleta.
Indexação
Observação