Representação nº 24 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Representação
Ano
2019
Número
24
Data de Apresentação
20/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
À OAB: Informações referentes ao cumprimento da Lei Municipal nº 4.499, de 28 de novembro de 2017. RESPOSTA ANEXADA À REPRESENTAÇÃO.
Indexação
Observação