Requerimento (Regimento Antigo) nº 174 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento (Regimento Antigo)
Ano
2018
Número
174
Data de Apresentação
27/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ao Exmo. Sr. Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, bem como à Senhora Secretária de Administração, Mônica Vallone Espósito, para que seja realizada a análise da Lei federal 11.342/2016 e jurisprudência sobre a aplicação da referida lei, para fins de concessão do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde da Estratégia Saúde da Família.
Indexação
Observação