Indicação nº 117 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2016
Número
117
Data de Apresentação
21/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PREFEITO, PARA ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS, ALTERAÇÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, PARA ALTERAÇÃO DAS MODIFICAÇÕES NA CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE PARA 20 DIAS, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO EM MARÇO, COM AS MODIFICAÇÕES DA LEI Nº 13.257.
Indexação
Observação