Representação nº 40 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Representação
Ano
2018
Número
40
Data de Apresentação
01/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ao Presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Belo Horizonte e Região – SINPOSPETRO/BH, Sr. Possidônio de Oliveira, ao qual muitos frentistas de Ubá/MG são filiados, para solicitar-lhe que os Postos de Combustíveis que não oferecem assentos para descanso durante as pausas do trabalho dos frentistas sejam acionadas na forma da lei, em razão do desrespeito à Norma Regulamentadora nº 17, que em seu ponto 17.3.5. estabelece que “para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados de pé, devem ser colocados assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas”.
Indexação
Observação