Representação nº 40 de 2018

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Representação

Ano

2018

Número

40

Data de Apresentação

01/10/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ao Presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Belo Horizonte e Região – SINPOSPETRO/BH, Sr. Possidônio de Oliveira, ao qual muitos frentistas de Ubá/MG são filiados, para solicitar-lhe que os Postos de Combustíveis que não oferecem assentos para descanso durante as pausas do trabalho dos frentistas sejam acionadas na forma da lei, em razão do desrespeito à Norma Regulamentadora nº 17, que em seu ponto 17.3.5. estabelece que “para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados de pé, devem ser colocados assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas”.

    Indexação

    Observação