Requerimento (Regimento Antigo) nº 204 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento (Regimento Antigo)
Ano
2017
Número
204
Data de Apresentação
02/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao prefeito, para que remeta a esta Casa Legislativa as punições em caso de descumprimento do Decreto n° 6010/2017, que “declara situação de emergência no Município de Ubá em razão da estiagem e falta de abastecimento de água potável”.
Indexação
Observação