Indicação nº 33 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
33
Data de Apresentação
02/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 033/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO SETOR DE FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA, COM CÓPIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO AMBIENTE, IBAMA E À POLÍCIA AMBIENTAL, SOLICITANDO FISCALIZAÇÃO DE UMA OBRA DE DESATERRO DE UM LOTE EM QUE O PROPRIETÁRIO ESTÁ DESPEJANDO A TERRA NO RIO PRÓXIMO A SUA PROPRIEDADE, ENTRADA DA PEDRA REDONDA, NA RUA JOÃO MARIEL. RESPOSTA: OF/SG/11/2015, EM 17/03/15, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. RESPOSTA: OF.NR.029/2015, DE 23/03/15, DO COMANDANTE DO 30 PEL PM DE MEIO AMBIENTE. RESPOSTA: OFÍCIO Nº 745/2015, EM 16/04/15, DA 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE UBÁ.
Indexação
Observação