Requerimento (Regimento Antigo) nº 156 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento (Regimento Antigo)
Ano
2014
Número
156
Data de Apresentação
11/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PREFEITO, AO PROCON-UBÁ E AOS GERENTES GERAIS DE TODAS AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS DA CIDADE, QUE INFORMEM A ESTA CASA SOBRE O CUMPRIMENTO OU NÃO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA LEI ESTADUAL Nº 12.971/98, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CABINES INDIVIDUAIS NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PÚBLICO, COMO TAMBÉM DIVISÓRIAS, BIOMBOS OU ESTRUTURAS NOS LOCAIS EM QUE HAJA MOVIMENTAÇÃO DE DINHEIRO.
Indexação
Observação