Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
90
Data de Apresentação
13/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Ubá
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE DOAÇÃO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS, ÁREA DE TERRENO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
OAB
Observação
Norma Jurídica Relacionada