Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
66
Data de Apresentação
25/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIÁRIA PELO DESPERDÍCIO DE ÁGUA TRATADA NO MUNICÍPIO DE UBÁ, QUANDO OCORREREM BAIXOS ÍNDICES DE OFERTA DE ÁGUA PELA REDE PÚBLICA DE ABASTECIMENTO
Indexação
CRISE HÍDRICA FALTA
Observação
Norma Jurídica Relacionada