Indicação nº 331 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
331
Data de Apresentação
08/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO EXMO. SR. PREFEITO DE UBÁ, EDSON TEIXEIRA FILHO, INDICANDO-LHE QUE REALIZE, ATRAVÉS DO SETOR MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDOS TÉCNICOS QUE VIABILIZEM A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO DA SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, QUE DETERMINE A TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A DOAÇÃO DE TROCO PELOS CLIENTES PARA SEREM DESTINADOS À CASTRAÇÃO, O RECOLHIMENTO E O TRATAMENTO DE ANIMAIS ACIDENTADOS DAS RUAS DE UBÁ.
Indexação
Observação