Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2014
Número
13
Data de Apresentação
10/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
13
Ano
2014
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Ubá
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 144 E ACRESCENTA O ART. 170-A NA LEI COMPLEMENTAR 014/92, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBÁ.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada