Indicação nº 278 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
278
Data de Apresentação
02/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO EXMO. SR. PREFEITO DE UBÁ, EDSON TEIXEIRA FILHO, INDICANDO-LHE QUE REALIZE, ATRAVÉS DO SETOR MUNICIPAL COMPETENTE, ESTUDOS TÉCNICOS QUE VISEM A ALTERAÇÃO DO DECRETO QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS”, NO QUAL CONSTE QUE AS MOTOCICLETAS POSSUAM O TEMPO DE USO MÁXIMO DE 07 (SETE) ANOS, DIFERENTEMENTE DOS 05 (CINCO) ANOS EXIGIDOS ATUALMENTE.
Indexação
Observação