Indicação nº 277 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
277
Data de Apresentação
02/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO EXMO. SR. PREFEITO DE UBÁ, EDSON TEIXEIRA FILHO, INDICANDO-LHE QUE REALIZE, ATRAVÉS DO SETOR MUNICIPAL COMPETENTE, A FISCALIZAÇÃO DOS MOTOTAXISTAS, QUE FORNECEM O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO, VISANDO À ADEQUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NÃO REGULAMENTADOS, A VISTORIA DA EXISTÊNCIA DE ALVARÁS PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS (FORNECENDO PRAZO PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO), BEM COMO DOS PROFISSIONAIS REGULARIZADOS QUE NÃO ESTÃO OBEDECENDO À LEGISLAÇÃO COM RELAÇÃO AO ESTADO DOS VEÍCULOS.
Indexação
Observação