Representação nº 33 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Representação
Ano
2017
Número
33
Data de Apresentação
03/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE UBÁ A FIM DE SOLICITAR COMO SE ENCONTRA, JURIDICAMENTE, A SITUAÇÃO DOS ATINGIDOS PELOS DESASTRES AMBIENTAIS OCORRIDOS NO FINAL DO ANO DE 2013 DOS BAIRROS SÃO DOMINGOS, SANTA BERNADETE, OLARIA E CENTRO, INDICANDO SE OS RESPONSÁVEIS FORAM PUNIDOS.
Indexação
Observação