Representação nº 14 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Representação
Ano
2017
Número
14
Data de Apresentação
13/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O ENVIO DE CONVITE PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE CICLOMOTORES DO BRASIL (ASCONCIBRA), SR. EVALDO DE PAULA SANTOS E AOS DIRETORES DE AUTOESCOLAS DO MUNICÍPIO, PARA TRATAR DA SITUAÇÃO DOS CONDUTORES DE CICLOMOTORES ( "CINQUENTINHAS") QUE NÃO PODEM DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO E TAMBÉM NÃO PODEM RETIRAR SUA HABILITAÇÃO, UMA VEZ QUE O ESTADO, POR MEIO DO DETRAN, NÃO ESTÁ EXPEDINDO A AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTOR (ACC), NEM AS AUTOESCOLAS ESTÃO OFERECENDO O CURSO DE HABILITAÇÃO, INDUZINDO OS USUÁRIOS A FAZEREM O CURSO PARA CNH CATEGORIA A (MOTOS) QUE CUSTA O DOBRO DO PREÇO.
Indexação
Observação