Requerimento (Regimento Antigo) nº 20 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento (Regimento Antigo)
Ano
2017
Número
20
Data de Apresentação
20/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE UBÁ, EDSON TEIXEIRA FILHO, SOLICITANDO O ENVIO A ESTA CASA, DE CÓPIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE UBÁ E A EMPRESA ECP, SOLICITANDO AINDA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. QUAL É A VIGÊNCIA DO CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE UBÁ E A EMPRESA ECP?
2. A REFERIDA EMPRESA TEM CUMPRIDO COM TODAS AS SUAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS PARA COM SEUS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE UBÁ?
3. EXISTE PREVISÃO CONTRATUAL QUE OBRIGUE A CONTRATADA A APRESENTAR COM DETERMINADA FREQUÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUAS RELAÇÕES PATRONAIS COM DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO DEVIDAMENTE ASSINADOS, TRIBUTOS E ENCARGOS? NA OCASIÃO DE SER POSITIVA A RESPOSTA, REQUER O ENVIO DE TODA PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA AO MUNICÍPIO DESDE O INÍCIO DO CONTRATO.
1. QUAL É A VIGÊNCIA DO CONTRATO ENTRE O MUNICÍPIO DE UBÁ E A EMPRESA ECP?
2. A REFERIDA EMPRESA TEM CUMPRIDO COM TODAS AS SUAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS PARA COM SEUS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS EM PROL DO MUNICÍPIO DE UBÁ?
3. EXISTE PREVISÃO CONTRATUAL QUE OBRIGUE A CONTRATADA A APRESENTAR COM DETERMINADA FREQUÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUAS RELAÇÕES PATRONAIS COM DEMONSTRATIVOS DE PAGAMENTO DEVIDAMENTE ASSINADOS, TRIBUTOS E ENCARGOS? NA OCASIÃO DE SER POSITIVA A RESPOSTA, REQUER O ENVIO DE TODA PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA AO MUNICÍPIO DESDE O INÍCIO DO CONTRATO.
Indexação
Observação