Indicação nº 65 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
65
Data de Apresentação
13/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROMOÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS QUE PERMITAM A ADOÇÃO DO IPTU SOCIAL, NOS MOLDES DOS JÁ EXISTENTES EM OUTROS MUNICÍPIOS E QUE PERMITEM REDUÇÃO OU ISENÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, APOSENTADOS COM RENDA DE 1 SALÁRIO MÍNIMO E DOENTES EM ESTADO GRAVE OU TERMINAL, OBSERVANDO-SE LIMITES AO VALOR DO IMÓVEL, DETERMINADO PELOS TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. SOLICITA TAMBÉM ESTUDOS PARA A ADOÇÃO DO IPTU SUSTENTÁVEL.
Indexação
Observação