Representação nº 78 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Representação
Ano
2015
Número
78
Data de Apresentação
07/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM CÓPIA À PREFEITURA DE UBÁ, PARA QUE ACIONE JUDICIALMENTE OS PROPRIETÁRIOS DE LOTEAMENTOS QUE EM DECORRÊNCIA DESSES EMPREENDIMENTOS VEM CAUSANDO DIVERSOS TRANSTORNOS PARA A POPULAÇÃO UBAENSE, REQUERENDO TAMBÉM QUE OS DANOS E PREJUÍZOS SEJAM RESSARCIDOS AOS MORADORES POR PARTE DOS PROPRIETÁRIOS DOS LOTEAMENTOS, DESTACANDO OS LOTEAMENTOS: RESIDENCIAL XV DE NOVEMBRO; LOTEAMENTO SANTA CLARA E OS LOTEAMENTOS DOS BAIRROS: SAN RAFAEL (SESI), NOVA OLINDA, BOM PASTOR, SANTA BERNADETE, PONTE PRETA E MEU SONHO.
Indexação
Observação