Representação nº 62 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Representação
Ano
2015
Número
62
Data de Apresentação
13/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO IGAM – INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, À COPASA, GOVERNO DE MINAS E ARSAE, A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE ESCASSEZ HÍDRICA, CONFORME ESTABELECIDO PELA DELIBERAÇÃO NORMATIVA NÚMERO 49 DE 25 DE MARÇO DE 2015, QUE ESTABELECE DIRETRIZES E CRITÉRIOS GERAIS PARA A DEFINIÇÃO DE SITUAÇÃO CRÍTICA DE ESCASSEZ HÍDRICA E ESTADO DE RESTRIÇÃO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS, EM TODA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO UBÁ, NA CIDADE DE UBÁ.
Indexação
Observação