Representação nº 60 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Representação
Ano
2015
Número
60
Data de Apresentação
05/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E POLÍTICA URBANA – SEDRU; À DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DA SEDRU E À SUB SECRETARIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO, PARA PROMOVEREM ESTUDOS E PROVIDENCIAR O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS ÁREAS PERTENCENTES AO ESTADO, JUNTO À FHEMIG, NA LOCALIDADE DA COLÔNIA PADRE DAMIÃO E POVOADO SÃO DOMINGOS, QUE MUITO IRÁ CONTRIBUIR PARA O RESGATE DA CIDADANIA.
Indexação
Observação