Requerimento nº 109 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
109
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Executivo Municipal pedido de informações acerca da fiscalização e das denúncias relacionadas aos terrenos e lotes vagos no município, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.289/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e manutenção desses espaços. Resposta inserida na aba "documento acessório".
Indexação
Observação