Requerimento nº 106 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
106
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Controlador Interno do Município, solicitando o encaminhamento de consulta ao TCMG, a fim de que seja esclarecido se as OSCIPs que não possuem cadastro no CNES podem receber subvenções, auxílios ou recursos provenientes das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde. Resposta inserida na aba "documento acessório".
Indexação
Observação