Requerimento nº 91 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
91
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
À responsável pela Seção de Contratos, integrante da estrutura da Divisão de Compras, da Secretaria Municipal de Administração, para que em cumprimento ao disposto nos artigos 10 e 12 da Lei Municipal nº 4.494/2017, preste as informações que especifica e encaminhe a documentação pertinente referente aos contratos firmados com a todas as empresas de terceirização de mão de obra contratadas pelo Município.
Indexação
Observação