Indicação nº 86 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
86
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, solicitando estudos técnicos que concedam a isenção de impostos municipais e todos os comerciantes e moradores que foram afetados pelas recentes enchentes.
Indexação
Observação