Projeto de Emenda a LOM nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a LOM
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal de Ubá
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos referentes às Emendas Parlamentares Impositivas na Lei Orgânica do município de Ubá.
Indexação
Observação